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Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Estados po...

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457941201635037
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de _________________, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

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