O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo‐se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. De acordo com o que
prevê o texto constitucional pátrio sobre direitos e garantias
fundamentais, julgue o item.
O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é
livre, desde que atendidas as qualificações profissionais
que a lei estabelecer.