///
Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver
São considerados resíduos sólidos urbanos, de acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, os
O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) tem como objetivo:
De acordo com a política nacional de resíduos Lei 12.305/2010, a logística reversa corresponde a
Os princípios gerais do Direito Ambiental constituem vetores-guias e que devem nortear o Poder Público e toda a coletividade no trato com o meio ambie...
Analise o caso a seguir. Uma pessoa adquire um imóvel na zona rural de um município. Pouco tempo depois, é surpreendida com a autuação de uma infração...
A Lei Complementar no 140/2011 fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas d...
O princípio do poluidor-pagador que, ao lado de outros, formam o alicerce do Direito Ambiental,
Diante do quadro atual das mudanças climáticas e da seca cada vez mais prolongada nos últimos anos, a questão da disponibilidade de água pode vir a se...
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), por meio da Resolução n. 237, de 19/12/1997, dispõe sobre o licenciamento ambiental no território nacio...