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Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.O SICRO deverá ser mantido pela Caixa Econômica Federal (CEF) segundo definições técnicas d...
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Alberto seja liberado definitivo de um estabelecimento penal f...
Com base na Lei n.º 10.871/2004 e suas alterações, julgue o próximo item, relativos à criação de carreiras e à organização de cargos efetivos das auta...
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...
Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) inclui-se
Julgue os itens de 110 a 113, com base na Lei Complementar n.º 134/2010, no Decreto n.º 7.138/2010 e no Decreto n.º 7.139/2010. Entre suas diversas co...
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir. O direito de propriedade industrial e o autoral são vitalícios.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição de softwares para a administração das finanças públicas em nível federal.
Conforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no p...
No que se refere à regulação de setores econômicos, a concessões e às disposições da Lei n.º 13.848/2019 acerca da gestão, da organização, do processo...