Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, to...

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Ano: 2016Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Vida

Conforme art. 5º da Constituição Federal de 88, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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