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Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto s...
Sobre o instituto da repercussão geral é INCORRETO afirmar que:
Sobre o procedimento administrativo que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de c...
Quais os critérios orientam os processos que tramitam nos juizados especiais:
Com relação à alienação em leilão judicial, assinale a única afirmativa correta:
Sobre a função nomofilática dos tribunais adotada pelo novo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
No que tange à guarda e à conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, ju...
Considerando as disposições sobre os Juizados Especiais Cíveis, na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
Sobre os embargos à execução, analise as seguintes assertivas: I. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a p...