Em relação às funções sociais da Cidade, conforme o Plano
Diretor do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a
seguir:
I. O Plano Diretor deve assegurar o cumprimento das funções
sociais da cidade mediante a garantia do direito a cidades
sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à especulação
imobiliária, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos
serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e
futuras gerações.
II. São atividades de interesse público urbanístico aquelas
inerentes às funções sociais da cidade e ao bem-estar
coletivo, incluindo: a habitação; o lazer; a produção, o
comércio, os serviços, o trabalho e a circulação de pessoas e
bens.
III. Para atender às funções sociais da cidade, o Município deverá
gerir democraticamente a cidade, por meio da participação
da população e de entidades representativas dos vários
segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de
desenvolvimento sustentável.
Assinale