Com base na Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a...

Q: Com base na Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa CORRETA:

A) O art. 1º estabelece que instituições públicas de saúde e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva. | B) O art. 2° fala que a Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. | C) O art. 3º estabelece que os sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal devem garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras nos cursos de formação em Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, nos níveis médio e superior. | D) O art. 4º reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, com validade em todo o território nacional. | E) O parágrafo único do art. 1º define a Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo das comunidades surdas do Brasil.

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Ano: 2025Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Umbuzeiro - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação sobre Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Com base na Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa CORRETA:

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