De acordo com a Constituição Federal, assinale a a...

Q: De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A) A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde. | B) Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico. | C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva. | D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos. | E) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.

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Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

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