Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201636236Em relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que1457941201636236Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalEm relação às ações que se destinam a tutelar os direitos fundamentais, a Constituição prevê que Ao mandado de injunção será concedido sempre que norma regulamentadora de dispositivo constitucional tornar inviável as prerrogativas inerentes à nacionalidade. Bnão é admitida a ação privada nos crimes de ação pública.Capenas o Ministério Público e a Defensoria Pública são partes legítimas para a propositura de ação popular.Do mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional. Eo habeas data é a ação cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas ao impetrante, mas não para a retificação de dados, que demanda processo sigiloso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020911Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional no 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...Questão 457941200389036Direito ConstitucionalAs Constituições que se apresentam em textos esparsos, fragmentadas em vários instrumentos normativos, são:Questão 457941200688308Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200838348Direito ConstitucionalSegundo o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.Trata-se de norma constituciona...Questão 457941200850495Direito ConstitucionalA Administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos seguintes pr...Questão 457941200869855Direito ConstitucionalO projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituiçã...Questão 457941201440319Direito ConstitucionalÀ luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941201574603Direito ConstitucionalAtenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.De acordo com as regras constitucionais, o servidor público civilQuestão 457941201690203Direito ConstitucionalNo tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente da República,Questão 457941201842825Direito ConstitucionalDeterminado credor da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul pretende ceder seu precatório para terceiro. Considerando que seu crédito tem natureza alim...