Conforme o Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações, que regulamenta as infrações
e sanções administrativas aplicáveis às condutas lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa
correta.
A Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante
deverá aguardar nova notificação para aplicar qualquer sanção, excluindo a possibilidade de multa
relativa à infração praticada.
B O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções observando a gravidade dos
fatos, os antecedentes do infrator e a sua situação econômica.
C Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão
ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada
pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final
beneficiamento, não é considerada uma infração ambiental passível de multa.
D A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para
qualquer tipo de infração administrativa ao meio ambiente, independentemente de sua gravidade
e sem garantir a ampla defesa e o contraditório.