Com base na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

A motivação dos atos administrativos poderá se dar por simples concordância com os fundamentos de parecer em que se baseie o ato, hipótese em que o do...

Quanto aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-lhe vedado atuar repressivamen...

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições def...

Acerca do direito administrativo, julgue o item.A presunção de legitimidade ou de veracidade é um princípio administrativo vital para a Administração ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.Os a...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A concessão consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços público...

Acerca do processo administrativo, julgue o item.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a requerimento do interessado, devendo ser for...

A expedição de licença para exercer profissão regulamentada em lei é um exemplo de ato discricionário.

Com base na Lei nº 13.303/2016, que trata do Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da sociedade de economia mista, julgue o item abaixo. É vedada a i...