Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201636759A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser reme...1457941201636759Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Princípios das NulidadesTexto associadoCom base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023087Direito Processual PenalA respeito de aspectos penais da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993), da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e da Lei de Or...Questão 457941200089907Direito Processual PenalNo que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.A violência doméstica e familiar pode ser caracterizada tanto po...Questão 457941200730991Direito Processual PenalMaria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito a...Questão 457941201007938Direito Processual PenalSe a interceptação telefônica que permitiu a ação policial for considerada ilícita por decisão judicial posterior, todas as provas colhidas durante o ...Questão 457941201207118Direito Processual PenalNo que concerne ao direito penal, julgue o próximo item.Configura-se o flagrante fabricado ou forjado na situação em que o sujeito passivo é induzido ...Questão 457941201284288Direito Processual PenalAcerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.Questão 457941201303662Direito Processual PenalJaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao delegado, no auto de prisã...Questão 457941201350061Direito Processual PenalAcerca do processamento nos casos de crimes de responsabilidade dos servidores públicos, do procedimento da interceptação telefônica e da colaboração ...Questão 457941201955420Direito Processual PenalA respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi indiciado pela Polí...Questão 457941201993810Direito Processual PenalCom relação aos princípios aplicáveis ao direito processual penal, à ação penal e ao inquérito policial, julgue o item que se segue.Dado o princípio d...