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  4. Questão 457941201636844

A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos direto...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico#Plano Diretor#Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Plano Diretor, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201636844
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Plano Diretor | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)
A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente. 

O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal, além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve nortear o planejamento das cidades, contemplando a função social da propriedade e corrigindo as distorções do crescimento urbano.


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