A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue o item subsequente.
O plano diretor municipal instituído pela Constituição Federal
de 1988 é um instrumento de política de desenvolvimento
e crescimento urbano, planejamento e gestão municipal,
além de ser obrigatório em todos os municípios brasileiros
com mais de vinte mil habitantes. Esse instrumento deve
nortear o planejamento das cidades, contemplando a função
social da propriedade e corrigindo as distorções do
crescimento urbano.