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Conforme o Código Civil, em relação à prestação de serviço, analise as seguintes assertivas: I. Toda espécie de serviço ...

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457941201636902
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Castelo - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Prestação de Serviços e Empreitada
Conforme o Código Civil, em relação à prestação de serviço, analise as seguintes assertivas:


I. Toda espécie de serviço ou trabalho, desde que seja material, pode ser contratada mediante retribuição.

II. No contrato de prestação de serviço, quando ambas as partes não souberem ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

III. Não se tendo estipulado, nem chegado a acordo entre as partes, fixar-se-á por arbitramento a retribuição, segundo o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade.


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