Com referência à composição e à competência dos ór...

Q: Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

A) Não se admite a interposição de recurso das decisões originárias do corregedor-geral da justiça. | B) O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, que o presidirá, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por dois juízes de direito eleitos, em escrutínio secreto, pelo plenário do tribunal. | C) Para o funcionamento do TJSE em sessão plenária, é indispensável a presença mínima de sete desembargadores, de acordo com o número de membros estabelecido pela Constituição do Estado de Sergipe. | D) Para a substituição de um desembargador do TJSE que se afaste, independentemente do motivo, por período superior a vinte dias, admite-se a convocação de juiz de direito da capital, integrante da primeira quinta parte da lista de antiguidade da mais elevada entrância. | E) O desembargador eleito para ocupar o cargo de presidente do TJSE poderá recusar o cargo a qualquer tempo, ou seja, tanto antes quanto após a posse.

457941201637105

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Sergipe | Constituição Estadual de Sergipe

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

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Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, ass...

Com referência à composição e à competência dos órgãos do TJSE, ass...