Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201637150Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas municipais têm autorização para realizar inves...1457941201637150Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisJulgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 13.022, de 2014, guardas municipais têm autorização para realizar investigações criminais, assim como a Polícia Civil.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200248721Legislação FederalJulgue o item a seguir.A Lei Federal 13.675/2018 estabelece em seu 9º artigo que o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, órgão central do Su...Questão 457941200449933Legislação FederalJulgue o item subsequente.A Lei de Acesso à Informação estabelece prazos para que os órgãos públicos respondam aos pedidos de acesso à informação, inc...Questão 457941201328716Legislação FederalJulgue o item a seguir.O Decreto Federal de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações estabelecem os procedimentos e as diretrizes para a formaçã...Questão 457941201387995Legislação FederalJulgue o item a seguir.De acordo com a legislação brasileira, bullying é definido como todo o ato de violência física ou psicológica, intencional e re...Questão 457941201620340Legislação FederalJulgue o item a seguir. É exemplo de alienação parental: a não entrega dos filhos a terceiros no dia de convívio, quando há uma impossibilidade justif...Questão 457941201755658Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei Complementar nº 24/1975 estabelece regras gerais para a concessão de benefícios e incentivos fiscais relativos ao Imp...Questão 457941201770577Legislação FederalAntes da adoção da Lei de acesso à informação (LAI), o acesso à informação em um município era limitado, levando a comunidade a demandar maior transpa...Questão 457941201801159Legislação FederalJulgue o item a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) estabelece que ações afirmativas e políticas públicas de inclusão devem se...Questão 457941201969395Legislação FederalUm cidadão requisitou informações sobre contratos firmados por uma autarquia com empresas terceirizadas. Essa solicitação é baseada em qual dispositiv...Questão 457941201993423Legislação FederalJulgue o item que se segue.A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a responsabilidade exclusiva pela coordenação das políticas de segurança p...