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Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
[A] vai ao encontro de [B], seu amigo de infância, e expõe a ele sua intenção de praticar um delito de furto de vários aparelhos eletrodomésticos em c...
Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida ...
O Direito Penal dispõe o seguinte:
A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o prin...
Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que
Em qual sistema penal a culpabilidade é concebida como o vínculo psicológico que une o autor ao fato?
Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua re...
Dispõe a Lei n. 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, que ficará sujeito às penas de multa e de prestação de ...
Sobre sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal, verifica-se que