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À luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada
A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que
Acerca da configuração do poder constituinte derivado, nosso sistema constitucional
Quanto às limitações constitucionais do poder de tributar, está CORRETA a seguinte proposição:
Sobre o regime constitucional das medidas provisórias e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está CORRETA a seguinte proposição:
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Sobre o instituto do precatório, é CORRETO afirmar:
Sobre o controle difuso, é CORRETO afirmar que
Sobre os aspedos processuais da ação direta de inconstitucionalidade, é CORRETA a seguinte afirmação:
O art. 155 da Constituição Federal, que trata da competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir impostos, dispõe em seu § 2º: “[..] XII ...