Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201637452Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA...1457941201637452Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Decreto nº 32.144/1985 - Regulamento do IPVAConforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usadoAapós o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.Bno primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público. Ca partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares. Da partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.Eapós a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059863Legislação EstadualCom base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir.No DF, uma região administrativa pode ser criada por decreto do governador, mas só poder...Questão 457941200104440Legislação EstadualAcerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir. As ve...Questão 457941200152756Legislação EstadualAinda no que se refere à legislação estadual de Pernambuco, julgue o item subsequente.Para o oferecimento de impugnação da lavratura do termo de const...Questão 457941200253283Legislação EstadualA respeito de responsabilidade administrativa e civil e de acumulação de cargos, julgue o próximo item.A competência para julgar processo administrati...Questão 457941200257271Legislação EstadualO defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de i...Questão 457941200421456Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual n.º 6.745/1985), julgue o item que se segue. A posse ...Questão 457941201071262Legislação EstadualNos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da ...Questão 457941201367882Legislação EstadualAcerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção co...Questão 457941201870852Legislação EstadualAcerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941201968480Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executi...