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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é CORRETO afirmar:
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogat...
Marque a alternativa INCORRETA:
A atuação do Estado, sob a ordem constitucional vigente no Brasil, pressupõe que
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...
As pessoas, os órgãos e os agentes de Estado, em face da manifestação religiosa, no marco dos Estados laicos, possuem a seguinte obrigação:
Segundo o artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviáve...
A seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar:
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO: