Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201637626Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a p...1457941201637626Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção, é de:A10 (dez) anos, para informação classificada como secreta.B25 (vinte e cinco) anos, para informação classificada como ultrassecreta.C05 (cinco) anos, para informação classificada como confidencial.D10 (dez) anos, para informação classificada como reservada.E05 (cinco) anos, para informação classificada como sigilosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212564Legislação FederalSegundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é INCORRETO afirmar que os Institutos Fe...Questão 457941200297858Legislação FederalConstituem objetivos da Política Nacional da Saúde Integral da População Negra, conforme o Estatuto da Igualdade Racial: I. A promoção da saúde integr...Questão 457941200510089Legislação FederalPara concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), são requisitos as inscrições em quais cadastros?Questão 457941200640087Legislação FederalNo que concerne às formas judiciais de controle da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941200731698Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços...Questão 457941200748066Legislação FederalRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, com base nas disposições da Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, relacionando ca...Questão 457941200840981Legislação FederalAssinale a alternativa que contém os documentos necessários para a aprovação de um projeto audiovisual no Ministério da Cultura, de acordo com a Lei n...Questão 457941201555330Legislação FederalA Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência definiu, em seu Art. 4º, cinco categorias de deficiência. Assinale a alternat...Questão 457941201929620Legislação FederalSobre a Resolução CAU/BR nº 93/2014, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941202016348Legislação FederalSegundo a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, a determinação da chamada distância máxima a ser percorrida NÃO é função do(a):