O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a
contribuição previdenciária, de caráter compulsório:
- - Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e
Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de
____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição.
- - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município,
incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o
valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do
Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças
incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos
proventos que superem o dobro desse limite.
- - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de
___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos
servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.