Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201637658Considerando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do ...1457941201637658Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MREDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalConsiderando os referenciais de estabilidade e permanência da ordem constitucional, bem como os limites ao exercício do poder de reforma, é correto afirmar, em relação às emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, que: Anão são estabelecidos limites materiais à reforma da Constituição. Ba Constituição somente pode ser emendada por iniciativa de dois quintos dos membros do Congresso Nacional; Cas emendas somente podem ser promulgadas após terem sido aprovadas em três turnos de votação; Dcabe ao Congresso Nacional manter ou rejeitar o veto aposto pelo Presidente da República às propostas de emenda; Enão é possível a aprovação de emendas à ordem constitucional na vigência de estado de defesa; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092354Direito ConstitucionalMais de vinte anos após a Constituição da República de 1988, o Estado Ômega fez editar a Lei XYZ, que extinguiu certo cargo de nível médio e promoveu ...Questão 457941200614304Direito ConstitucionalNo Brasil, os serviços notariais e registrais foram alçados ao texto constitucional, pela primeira vez, por meio de determinada Constituição. Assinale...Questão 457941201047572Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle i...Questão 457941201252716Direito ConstitucionalA Constituição do Estado Alfa veiculou determinados comandos direcionados à proteção do meio ambiente no território estadual, os quais passaram a ser ...Questão 457941201364018Direito ConstitucionalDeoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constat...Questão 457941201424074Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 (CF), apelidada de “Constituição Cidadã”, se destaca por apresentar, entre outras matérias, a concepção jurídica sobre ...Questão 457941201782690Direito ConstitucionalA Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organi...Questão 457941201807646Direito ConstitucionalJoão, Prefeito do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de os servidores públicos municipais incorporarem à remuneraçã...Questão 457941201934603Direito ConstitucionalA Procuradoria-Geral do Município Alfa recebeu uma consulta do Chefe do Poder Executivo em relação à possibilidade, ou não, de a Lei municipal nº X/20...Questão 457941201984982Direito ConstitucionalA respeito do sistema de freios e contrapesos atuante nas relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, analise as afirmati...