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A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos e entida...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Arroio do Padre - RS📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Arroio do Padre - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201637796
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arroio do Padre - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse contexto, para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, de acordo com a citada Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:
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