A Lei de Acesso à Informação dispõe que é dever dos
órgãos e entidades públicas promover, independentemente
de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Nesse
contexto, para viabilizar o cumprimento dessa obrigação, de
acordo com a citada Lei nº 12.527/2011, assinalar a
alternativa INCORRETA: