Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201637953Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito d...1457941201637953Ano: 2020Banca: COPESE - UFPIOrganização: ALEPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes EstaduaisOs Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:APara dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.BCabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.CO Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada.DO Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.EA competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150239Direito ConstitucionalNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. I. A cidadania é um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 1º, §...Questão 457941200346565Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200539511Direito ConstitucionalJulgue os itens que seguem como certo ou errado, em seguida marque a opção CORRETA.I. A pequena propriedade é insuscetível de desapropriação para a re...Questão 457941201009620Direito ConstitucionalConstitui competência privativa da União:Questão 457941201194660Direito ConstitucionalTendo em vista que a Constituição Federal afirma que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, assinale a ...Questão 457941201315469Direito ConstitucionalQuanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201322862Direito ConstitucionalEm relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...Questão 457941201646136Direito ConstitucionalAcerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.Questão 457941201761573Direito ConstitucionalSobre aspectos teóricos constitucionais relacionados à conceituação, à classificação, à natureza das normas constitucionais e à interpretação constitu...Questão 457941202029461Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA: I. O sistema tributário assume um papel constitucional essencial à construção de um Estado De...