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De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política ...

📅 2021🏢 IBFC🎯 SEAP-PR📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Paraná#Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca IBFC no concurso para SEAP-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Paraná, Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201638055
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Política Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
De acordo com art. 9 da Lei nº 12.726/1999 que Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, dentre o conteúdo mínimo que deve estar presente no Plano de Bacia Hidrográfica, analise as afirmativas abaixo:

I. Análise de cenários alternativos de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo.
II. Prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.
III. Divisão dos cursos de água em trechos de rio, com indicação da vazão outorgável em cada trecho.
IV. Metas de racionalização de uso, adequação da oferta, melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis, proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos.

Assinale a alternativa correta.
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