Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termos da Lei nº 4.886/65:

A prática de atos que importem em descrédito comercial do representado.

Fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular.

Redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato.

A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.

Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo justo para rescisão do contrato de trabalho de representação comercial, pelo representante, nos termos da Lei nº 4.886/65:

A) A prática de atos que importem em descrédito comercial do representado. | B) Fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular. | C) Redução de esfera de atividade do representante em desacordo com as cláusulas do contrato. | D) A quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato.

Das opções abaixo, qual NÃO representa um motivo j...

Questão 457941200669925Legislação Federal

Assinale a opção que NÃO apresenta uma das competências do Conselho Federal de Administração, segundo as disposições da Lei nº 4.886/65:

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Questão 457941201063574Legislação Federal

Com relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:

#Lei 5.905/1973 - Criação dos Conselhos de Enfermagem

Questão 457941201196027Legislação Federal

De acordo com a instrução normativa MP nº 2, de 30 de abril de 2008:

#Instrução Normativa nº 2/2008 - MPOG/CGU

Questão 457941201348483Legislação Federal

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissi...

#Lei 5.905/1973 - Criação dos Conselhos de Enfermagem

Questão 457941201887920Legislação Federal

De acordo com a Lei 4886/65, pode ser representante comercial:

#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Questão 457941202031101Legislação Federal

Conforme Art. 1º, §1º da Lei 4.717/65, patrimônio público é o conjunto de bens e direitos, mensurável em dinheiro, que pertence à União, a um Estado, ...

#Lei de Ação Popular

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