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A Constituição Federal, em seu artigo 6º, dispõe sobre os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Marque a alternativa que não reflete um direito so...
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ...
A Constituição Federal autoriza, de forma excepcional, a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários, como na h...
Compete à União instituir impostos sobre, EXCETO:
Em relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal:
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compro...
Conforme disposto no artigo 114, da Constituição Federal/1988, as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do E...
Assinale a alternativa cuja competência privativa seja da Câmara dos Deputados:
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: