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Consoante a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Sobre a divisibilidade de uma obrigação, assinale a alternativa correta.
Sobre o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento, é incorreto afirmar que
Acerca do conflito de leis no tempo e no espaço, analise as assertivas abaixo. I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigência até que...
Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa correta.
No que tange aos institutos da Prescrição e da Decadência, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresent...
Com relação à analogia, aplicada quando uma norma jurídica é omissa para um dado caso concreto, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida...
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse as...
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança. I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os m...