A Constituição que se caracteriza por ser fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte eleita diretamente p...

No âmbito legislativo, existe um rol de normas que somente podem surgir pela iniciativa de alguns sujeitos ativos. No caso dos projetos de lei de inic...

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções prev...

Henrique Hilal é economista e pretende apresentar projeto de pesquisa para estudar os contornos da federação brasileira, com foco nos municípios. Nos ...

A liberdade de expressão é um direito protegido de maneira reforçada na Constituição Brasileira. A tutela desse direito fundamental encontra eco na se...

O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos administrativos fossem incluídos em regime de restrição de acesso, com o intuito de proteger ...

Acerca do direito à vida, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Joelson preside investigação contra poderosa organização criminosa e, para aprofundar o exame dos fatos colhendo provas mais robustas, requer autoriza...

Nos termos da Constituição Federal, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...

Etore é perquisador na área de História, tendo realizado vários cursos, inclusive no exterior do Brasil, onde obteve seu mestrado. Dentre os vários es...

Dagon Essimum é advogado atuando em Conselho Profissional e recebe informações sobre a visita de auditores do Tribunal de Contas para fiscalização de ...