A respeito do poder constituinte, assinale a alter...

Q: A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

A) O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos. | B) A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico. | C) De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais. | D) A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade. | E) O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

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