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NÃO é um princípio do processo administrativo:
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for questionado. "Reina grande controvérsia sobre a nomenclatura a ser adotada em relação aos aspectos ...
Com base nas seguintes assertivas, assinale a alternativa CORRETA. I. A Constituição Federal estabelece que aos atos de improbidade administrativa imp...
NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:
Em virtude do princípio da oficialidade, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Assinale a alternativa CORRET...
Assinale a alternativa CORRETA, em relação à responsabilidade civil do Estado.
NÃO consiste um dos princípios dos serviços públicos:
Conforme o Art. 62. da Lei de Licitações n.º 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documento...
O ato administrativo nulo é: