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Segundo a redação do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e consti...
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ...
Poder constituinte é o poder de criar ou modificar as normas constitucionais. O Poder Constituinte é classificado em: originário, derivado ou reformad...
O controle judicial dos atos administrativos pode ser realizado por meio de um instrumento jurídico constitucional utilizado para proteger direito líq...
Leia as assertivas abaixo: I - Cada Senador será eleito com dois suplentes; II - É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente...
Sobre as espécies normativas do processo legislativo é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assi...
Analise as assertivas e responda. I – É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato II – Ninguém será submetido a tortura nem a tr...
A Constituição Federal de 1988 prevê que as trabalhadoras da iniciativa privada, da área urbana ou rural, têm direito à licença gestante com duração d...
Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demar...