Conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, Da Política Urbana,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes
gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
e garantir o bem-estar de seus habitantes.
II. A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor.
III. As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas
com prévia e justa indenização em dinheiro.
IV. Aquele que possuir como sua área urbana de até
trezentos metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o
domínio, desde que não seja proprietário de outro
imóvel urbano ou rural.
V. Os imóveis públicos não serão adquiridos por
usucapião.