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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I. tratan...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade fe...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a prática do racismo constitui crime:
A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:
Assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
A competência constitucional para legislar sobre registros públicos é:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...
O Brasil é uma república federativa presidencialista, ou seja, os Estados são dotados de autonomia política e o presidente exerce as funções de Chefe ...
Assinale a alternativa CORRETA sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a prática do racismo.
De acordo com a Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Juliana e...