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Dentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas ...
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.
Sob o enfoque histórico, a Constituição Federal de 1988 foi o resultado de um processo complexo e fortemente influenciado pela necessidade de institui...
No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas ...
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Assinale a alternativa INCORRETA.