Determinado município realizou obras de pavimentação e
melhoramento da Rua “A”, onde residem Mariana e João, cada
um em seu próprio imóvel. Considere que o custo da obra foi de
R$200.000,00 (duzentos mil reais). Em decorrência da conclusão
da obra, houve valorização imobiliária nos imóveis de Mariana e
de João. O imóvel de Mariana, que era avaliado em R$300.000,00
(trezentos mil reais), passou a ser avaliado em R$450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais). Já o imóvel de João, que
antes valia R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), passou a
valer R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Considere que esses
são os únicos imóveis que passaram por valorização imobiliária
decorrente das referidas obras e que o referido município efetuará
a cobrança de ambos. Com o objetivo de efetuar a cobrança da
contribuição de melhoria para fazer face ao custo da obra pública
realizada, o referido município deve observar alguns critérios
legais.
Com base nessas informações hipotéticas, à luz da legislação
vigente, julgue as proposições em verdadeira ou falsa e assinale a
única alternativa correta.
( ) No referido caso, o fato gerador da contribuição de melhoria
é a conclusão das obras de pavimentação e melhoramento da
Rua “A”.
( ) Na ótica da Administração Pública Municipal, o limite máximo que poderá ser cobrado da coletividade é no valor de
R$270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), valor referente à
soma da mais-valia de todos os imóveis valorizados pela obra.
( ) Na referida hipótese, João só poderá ser cobrado até o limite
de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor correspondente à mais-valia de seu imóvel.
( ) Na referida hipótese, Mariana só poderá ser cobrada até o limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor correspondente à mais valia de seu imóvel.
( ) O município não tem competência tributária de instituir contribuição de melhoria.