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Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o e...

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457941201639950
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional de Segurança de Barragens
Um empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi notificado pelos órgãos ambientais sobre a necessidade de cumprir determinadas obrigações legais para garantir a segurança da estrutura.

Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
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