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Sobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
Assinale a opção que apresenta atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de...
Quanto aos elementos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto às sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A recusa injustificad...
Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
O município de Rio Novo do Sul quanto aos contratos administrativos obedecerá às seguintes regras, EXCETO:
O conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo (formal), é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos). Nesse sentid...
A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei 9.784/99), assinale a alternativa correta.
A respeito da responsabilidade do Estado pela ocorrência de danos aos particulares, analise as afirmativas a seguir: I. Enquanto a pretensão para a re...
O poder de polícia possui alguns atributos que são fundamentais para sua aplicação de forma justa e eficiente. Esses atributos garantem que a Administ...