Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201640013No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, excet...1457941201640013Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979No que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:AEm terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.BEm terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.CEm terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.DEm áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.EEm terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026967Direito UrbanísticoA principal atribuição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAT) é protege...Questão 457941200192893Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.Questão 457941200238835Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:Questão 457941200303096Direito UrbanísticoA Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e...Questão 457941200618071Direito UrbanísticoA legislação federal define como sendo um dos meios em que o parcelamento do solo pode ser feito nos municípios:Questão 457941200796222Direito UrbanísticoObservadas as disposições da Lei Federal nº 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, o parcelamento do solo urbano poderá ser...Questão 457941201154104Direito UrbanísticoO Código de Obras e Edificações da Estância Climática de Caconde, prevê que qualquer adaptação ou ampliação de edificações em área urbana, somente pod...Questão 457941201333413Direito UrbanísticoAssinale a alternativa que indica uma das diretrizes específicas da governança interfederativa das regiões metropolitanas, com base na legislação espe...Questão 457941201769183Direito UrbanísticoConjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política N...Questão 457941201791543Direito UrbanísticoEm uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso,...