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Identifique os itens que são pertinentes aos requisitos necessários para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. 1. lei m...
Na tutela constitucional do meio ambiente, em que se inclui o patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar, nos termos da Constituição Federal:
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, pode se dizer que (i) fundamento, (ii) objetivo fundamental, e (iii) princípio norteador das relaçõ...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a trat...
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ). ( ) Os Estados-membros da República Federativa do Brasil possuem total soberani...
Compete ao juiz federal processar e julgar: 1. a disputa sobre direitos indígenas. 2. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos e...