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Com base na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021), analise as sentenças: I - A Nova Lei de Licitações e Contratos Adminis...
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessado...
Nos termos literais do caput do art. 175 da Constituição de 1988, incumbe ao poder público, “diretamente ou sob regime de concessão ou permissão”, a p...
No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:
Das opções a seguir, qual delas não expressa um dos Princípios Constitucionais mencionados na Carta Magna brasileira vigente?
No que se refere à Serviço Público, pode-se afirmar como INCORRETO:
A legislação determina que deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos Contratos decorrentes de licitação, tendo como base a varia...
As compras de bens ou serviços para órgãos públicos em todas as esferas da administração pública ocorrem por licitação, salvo os casos previstos em le...
A Lei 9784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à ...
Sobre atos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO: