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De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominam-se:
Princípio Orçamentário que tem sua regra de ouro traduzida no artigo 167, inciso III, da Carta Magna de 1988 e que diz: “É vedado: a realização de ope...
São os elementos normativos que se articulam no processo de planejamento governamental:
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) reforçou o papel da LDO ao adicionar às suas funções estabelecidas na Constituição...
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Um dos princípios fundamentais que orientam o Orçamento Público é o princípio da exclusividade. De acordo com esse princípio:
Na elaboração do orçamento público a codificação econômica da receita orçamentária é composta de vários níveis. Assinale a alternativa que associa COR...
De acordo com lei 4320/64, no orçamento público as despesas são classificadas segundo suas categorias econômicas. Diante disso marque a opção referent...
A respeito do Orçamento-Programa, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo de sua atuação:
Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de em...
Sobre ciclo orçamentário, marque a opção referente ao ciclo orçamentário que condiz com a concretização anual dos objetivos e metas determinados para ...