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Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais: I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fu...
À luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:(...
Assinale a alternativa CORRETA que contenha crime, assim reconhecido pela Constituição Federal, imprescritível:
A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria d...
No que tange aos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa cor...
Nos termos da Constituição da República de 1988, qual é a forma de organização políticoadministrativa do país?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que:
No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos é correto afirmar, exceto:
O Art. 226 da Constituição Federal de 1988 discute a relação da família com o Estado. Abaixo estão afirmativas contidas no referido artigo e seus pará...