Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201640775A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assin...1457941201640775Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:AÉ competência das Agências de Água efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. BNão é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.CÉ competência das Agências de Água gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.DÉ competência das Agências de Água manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.EÉ competência das Agências de Água elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115063Direito AmbientalConstitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:Questão 457941200473253Direito AmbientalCom relação aos comitês de Bacia Hidrográfica previstos no capítulo III da Lei Federal 9.433/97 e sua competência no âmbito de sua área de atuação, an...Questão 457941200728554Direito AmbientalO capítulo VI da Lei Federal 9.433/97 versa sobre a ação do poder público. Quanto ao referido capítulo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200783207Direito AmbientalAnalise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 9.433/97: I. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação...Questão 457941200890243Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal 9.433/97, são objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, EXCETO:Questão 457941200899774Direito AmbientalO art 3° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre as diretrizes gerais para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com o referi...Questão 457941201623751Direito AmbientalSaneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e definida pela Lei 11.445/07, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201633965Direito AmbientalO art 7° da Lei Federal 9.433/97 versa sobre características dos Planos de Recursos Hídricos e os conteúdos mínimos que deverão conter em seus projeto...Questão 457941201675011Direito AmbientalConforme previsto no art 33 da Lei Federal 9.433/97, fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201821220Direito AmbientalSão objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme previsto na Lei Federal 9.433/97, EXCETO: