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Os direitos e deveres individuais e coletivos expressos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traduzem verdadeiros alic...
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
“Quando da elaboração da Constituição Federal de 1988, o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrati...
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal prevê normas que regem os servidores públicos. Tais regras devem ser observadas por todos os entes da Federação. Sobre os direi...
Determinada Constituição Estadual veiculou três dispositivos relacionados à prática de crimes de responsabilidade do Governador e do Vice-Governador d...
Ramirez, de nacionalidade mexicana, reside em Redenção, no Estado do Pará, há trinta anos ininterruptos e não possui condenação penal. Diante do expos...
A Constituição Federal completou 30 anos em outubro de 2018; nela foi consagrado que a Federação Brasileira apresenta quatro componentes: a União, os ...
Determinado partido político com representação no Congresso Nacional decide ajuizar ação para questionar a constitucionalidade da norma originária da ...
É correto afirmar sobre a organização político-administrativa do Brasil que