Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941201640966

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A ação civil pública é de legitimi...

1

457941201640966
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação civil pública é de legitimidade ativa exclusiva do Ministério Público e tem como objetivos a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
II. Todo cidadão é legitimado para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa e ao patrimônio histórico e cultural, excetuada a defesa do meio ambiente, e de entidade de que o Estado participe, pois exigem ação própria específica.

Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200001834Direito Constitucional

A Lei nº 5.452, sancionada no ano de 2022, em Rondônia, cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a...

#Direitos Humanos e Sociais#Política Social
Questão 457941200018269Direito Constitucional

A vigente Constituição Federal possui em seu teor dispositivos que não podem ser abolidos – são as chamadas cláusulas pétreas, dispostas no 4º§ do Art...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941200176856Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios – os quatro entes federativos, dotados de autonomia política, administrativa e financeira, pos...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Federalismo no Brasil
Questão 457941200565722Direito Constitucional

São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição. Para integrar a organização, o planejamento e a execução de f...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais
Questão 457941200729662Direito Constitucional

Depois de dispor sobre o Poder Judiciário, a Constituição Federal reserva um capítulo específico às Funções Essenciais à Justiça, dividindo-o nas segu...

#Funções Essenciais à Justiça#Advocacia Pública#Defensoria Pública
Questão 457941200766940Direito Constitucional

Luiz e Carlos estão aguardando atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier e começam a conversar sobre as competências do municí...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios
Questão 457941200829954Direito Constitucional

Cíntia Emília é servidora pública com experiência em seguridade social já tendo ocupado vários cargos nas áreas federal e estadual. Um dos temas sobre...

#Seguridade Social#Política Social
Questão 457941200870724Direito Constitucional

O regime de trabalho na Fundação de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM) é o emprego público. Considerando as regras constitucionais apli...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Constitucionais Gerais
Questão 457941200909884Direito Constitucional

No estado Theta, o Procurador-Geral da República ofereceu denúncia contra o governador e o vice-governador, imputando-lhes a prática de crimes comuns....

#Executivo Federal
Questão 457941201903922Direito Constitucional

Uma parcela da população de Pouso Alegre deseja que a Lei Orgânica do Município seja alterada, a fim de que no capítulo V, que trata sobre o tema “edu...

#Procedimento Legislativo

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Fundamentos dos Direitos FundamentaisQuestões do Instituto Consulplan