Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201641375Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativa...1457941201641375Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211781Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...Questão 457941200911906Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 5.524/1968 e do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.As qualificações de técnico industrial de 2.° grau poderão ser...Questão 457941201110021Legislação FederalConforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item. Constitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reu...Questão 457941201127467Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em ra...Questão 457941201154506Legislação FederalConforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.Os Consel...Questão 457941201204915Legislação FederalO Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante...Questão 457941201271846Legislação FederalJulgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981. As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico afins com outras profissões ...Questão 457941201354871Legislação FederalNo que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá aut...Questão 457941201454727Legislação FederalCom base na legislação, julgue o item.A prática de nepotismo é combatida por ferir princípios da Administração Pública, quais sejam especificamente a ...Questão 457941201956053Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemO Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será ...