Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201641385A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à discipl...1457941201641385Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder JudiciárioTexto associadoA respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte. A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182303Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu art. 2.º, adota a tradicional separação de Poderes. Assim, o legislador constituinte garantiu relativa independ...Questão 457941200258275Direito ConstitucionalA intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,Questão 457941200310357Direito ConstitucionalEm relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas d...Questão 457941200334989Direito ConstitucionalA respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a leg...Questão 457941200762805Direito ConstitucionalÉ autorizado ao Congresso Nacional delegar ao Ministro do Meio Ambiente a competência para elaborar o novo código florestal.Questão 457941200917932Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , acerca dos remédios constitucionais.Será extinto por ilegitimidade superveniente o mandado de segurança coletivo impetrado po...Questão 457941201091531Direito ConstitucionalCom referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a segu...Questão 457941201467473Direito ConstitucionalJulgue o próximo item , relativo à administração pública e aos serviços públicos.Cidadão que constatar a prática de ato de nepotismo por servidor públ...Questão 457941201553266Direito ConstitucionalO procurador da República pode afiliar-se a partido político para concorrer ao cargo de deputado federal.Questão 457941201650625Direito ConstitucionalO habeas data representa a garantia do princípio da